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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Julho de 2016 - 11:20
CNJ - Resolução nº 234, de 13 de julho de 2016
(Domicílio Eletrônico) e a Plataforma de Editais do Poder Judiciário, para os efeitos da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 18:46
Concursos públicos para juízes federais terão editais unificados
Concursos públicos para juízes federais.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 13:20
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Junho de 2015 - 15:48
Contribuição Sindical Rural. Publicação. Editais. Jornal de maior circulação local
Agravo. Ação monocrática proferida pela presidência do TST
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Abril de 2013 - 13:40
Judiciário glosa restrições absurdas em editais de concursos
Todos os editais de concursos que fazem exigências ou restrições não contidas na lei e desarrazoadas devem ser censurados pelo Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 18:30
Concursos geram mais de 5 mil ações na justiça
Editais exageram nas exigências e dão margem à judicialização
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 10:22
Direito da criança poderá ser disciplina nos cursos de Direito e incluído nos editais de concursos
Os editais de concurso público para magistratura, ministério público e defensoria pública poderão
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 12:44
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Novembro de 2017 - 16:03
Contribuição Sindical. Ação de Cobrança. Publicação de Editais
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2007 - 15:47
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 09:34
Mantida condenação de réus por estelionato e associação criminosa
Crimes em plataforma de comércio eletrônico
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 11:27
Lei Paulo Gustavo: Justiça suspende editais após DPU pedir audiência de conciliação
AGU, Estado de SP e MinC já reconheceram que há pontos que podem ser aperfeiçoados.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 16:16
Banco não publica editais em jornais locais e casal consegue suspender leilão de imóvel
A decisão é do juiz Guilherme Sarri Carreira, da 2ª Vara Cível de Itumbiara, a 210 km de Goiânia (GO) e 410 km de Brasília (DF). Em defesa do casal, o advogado Diêgo Vilela ressaltou que o banco não realizou tripla publicação do edital de venda em jornal local, conforme prevê o contrato.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 17:00
Justiça Federal libera editais de concursos culturais voltados exclusivamente para negros
Em decisão, magistrado admitiu que as cotas estabelecem vantagem para as minorias
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2023 - 09:32
Tribunal mantém decisão e condena empresas a restituírem valores desviados após clonagem de chip
Companhia telefônica e plataforma de vendas responsabilizadas.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 10:53
Aplicativo de entrega de alimentos indenizará cliente vítima de golpe
Plataforma tem responsabilidade pelos dados inseridos.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 13:27
Não há vínculo empregatício de entregadores com iFood
ACP contra a plataforma foi julgada improcedente.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 10:40
Continuidade delitiva reduz pena de empresário condenado por falsificar publicação de editais
Mangaratiba, falsas edições do jornal, com datas retroativas, as quais nunca circularam publicamente, e que traziam editais de licitações já realizadas.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2007 - 09:57
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2022 - 10:06
Negada reintegração a motorista de aplicativo excluído após reclamações de passageiras
Plataforma tem o direito de desligar condutores.